Área de atuação
O júri julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio e a tentativa de homicídio. A defesa acompanha o caso desde o inquérito até a sustentação diante dos jurados.
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A defesa apresenta a resposta à acusação e produz a prova na audiência. Nas alegações finais, pede a impronúncia, a absolvição sumária ou a desclassificação, conforme o caso (CPP, arts. 414, 415 e 419).
Contra a decisão que manda o caso a júri cabe recurso em sentido estrito ao tribunal (CPP, art. 581, IV).
Leitura de todo o processo e organização da prova técnica que será mostrada aos jurados. A defesa também estuda a lista de jurados sorteados, com as recusas que a lei permite (CPP, art. 468).
Inquirição das testemunhas e debates. Depois, o acompanhamento dos quesitos, que são as perguntas que os jurados respondem sobre as teses da defesa (CPP, art. 483).
Base legal citada: Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII; CPP, arts. 406 a 497.
Absolvição
Num processo com três acusados, a acusação usava dados de antena (ERB) para colocar o cliente no local do crime. A defesa mostrou aos jurados o que esses dados não provam e as falhas do laudo de local, feito horas depois e sem estojos nem projéteis. O cliente foi absolvido.
Identidade preservada
Liberdade
O cliente respondia a uma acusação de homicídio qualificado e era considerado foragido desde 1997. A investigação conduzida pela própria defesa levou o juiz a substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. O processo continua.
Identidade preservada
Impronúncia
Sem outro elemento além da condução da moto, o juiz não pronunciou o cliente (CPP, art. 414). Impronúncia não é absolvição: uma nova denúncia só pode vir com prova nova.
Identidade preservada
É a decisão em que o juiz, convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, manda o acusado a julgamento pelos jurados. A pronúncia não é condenação.
Base legal: CPP, art. 413.
Na impronúncia, o juiz não se convence da materialidade ou dos indícios de autoria e encerra o processo, que pode ser reaberto com prova nova enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade. Na absolvição sumária, o juiz absolve o acusado, por exemplo quando fica provado que ele não foi o autor do fato ou que agiu em legítima defesa.
Base legal: CPP, arts. 414 e 415.
Sete, sorteados entre os 25 convocados para a reunião do júri. Eles formam o Conselho de Sentença e votam em sigilo.
Base legal: CPP, art. 447; Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII, b.
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