Área de atuação
Compliance penalpara empresas.
Prevenção de riscos penais para empresas e gestores. O trabalho começa antes do problema, com o mapa dos riscos da atividade, e continua quando surge uma suspeita, com investigação interna e orientação da gestão.
Falar com a defesa no WhatsAppQuando procurara defesa.
- A empresa contrata com o poder público ou participa de licitações.
- Chegou uma denúncia interna sobre uma irregularidade.
- Há fiscalização em andamento ou notificação de órgão de controle.
- A diretoria quer saber quais decisões podem gerar responsabilidade penal.
Como a defesaatua.
Mapa de riscos
Leitura das atividades da empresa para identificar onde há risco penal, como contratos públicos, tributos, meio ambiente e relações de trabalho.
Programa de integridade
Canal de denúncias e regras internas, de acordo com a Lei Anticorrupção e o seu regulamento (Lei 12.846/2013, art. 7º, VIII; Decreto 11.129/2022).
Investigação interna
Quando surge uma suspeita, a apuração é feita com sigilo e com registro de cada passo, para que o material sirva à defesa da empresa e dos gestores.
Orientação em fiscalizações
Antes de um depoimento ou de uma busca, a gestão recebe orientação sobre o que fazer e o que não fazer.
Base legal citada: Lei 12.846/2013; Decreto 11.129/2022; Lei 9.605/1998, art. 3º.
Perguntasda área.
A empresa pode ser processada criminalmente?
Nos crimes ambientais, sim. Nos demais casos, a responsabilidade penal recai sobre as pessoas que decidiram ou executaram o ato, e a empresa responde nas esferas civil e administrativa, como prevê a Lei Anticorrupção.
Base legal: Constituição Federal, art. 225, § 3º; Lei 9.605/1998, art. 3º; Lei 12.846/2013.
O que é um programa de integridade?
É o conjunto de regras e mecanismos internos para prevenir e corrigir irregularidades. Na Lei Anticorrupção, a existência de um programa efetivo é levada em conta na aplicação das sanções.
Base legal: Lei 12.846/2013, art. 7º, VIII.
A conversacomeça pelos autos.
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