Área de atuação
Dados de celular e imagens de câmera estão em quase todo processo criminal. A defesa confere como a prova foi obtida e se a cadeia de custódia foi respeitada, com apoio pericial quando o caso exige.
Falar com a defesa no WhatsAppComo o dado foi obtido e com qual autorização judicial, quando a lei exige uma.
Registro de cada pessoa que manuseou o material, da coleta à perícia. Prova sem esse registro perde confiabilidade (CPP, arts. 158-A a 158-F).
Extração do aparelho com registro de integridade dos dados e, quando preciso, assistente técnico da defesa, com quesitos próprios (CPP, art. 159, § 3º).
Em audiência ou em plenário, a defesa explica a prova técnica em linguagem que o juiz e os jurados entendem.
Base legal citada: CPP, arts. 158-A a 158-F; CPP, art. 159; CPP, art. 226.
Absolvição
Num processo com três acusados, a acusação usava dados de antena (ERB) para colocar o cliente no local do crime. A defesa mostrou aos jurados o que esses dados não provam e as falhas do laudo de local, feito horas depois e sem estojos nem projéteis. O cliente foi absolvido.
Identidade preservada
Pode ser juntado, mas é frágil: um print não mostra se a conversa foi editada nem de qual aparelho veio. A defesa pode pedir a extração pericial do aparelho de origem.
É o registro de toda a trajetória do vestígio, do reconhecimento ao descarte, para que se saiba quem o manuseou e se ele continua o mesmo.
Base legal: CPP, art. 158-A.
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