Ao lado da família da vítima
Assistênciaà acusação.
Nos crimes de ação pública, como os crimes contra a vida, a vítima ou, se ela morreu, a família pode atuar no processo ao lado do Ministério Público, como assistente de acusação.
Falar com a defesa no WhatsAppQuando a famíliapode atuar.
- A família quer acompanhar de perto o processo do crime.
- O caso vai a júri e a família quer participar do plenário.
- A família tem informações que ainda não estão no processo.
- A família discorda de uma decisão e quer saber se cabe recurso.
Como a assistênciaatua.
Habilitação
O advogado pede ao juiz a admissão como assistente. Ela pode acontecer enquanto não houver sentença definitiva, e o assistente recebe o processo na fase em que estiver (CPP, art. 269).
Participação na prova
O assistente pode propor meios de prova, fazer perguntas às testemunhas e participar do debate oral (CPP, art. 271).
Plenário do júri
No júri, o assistente fala depois do Ministério Público (CPP, art. 476, § 1º).
Recursos
Se o Ministério Público não recorrer, o assistente pode apelar nos casos previstos em lei (CPP, art. 598).
Base legal citada: CPP, arts. 268 a 273; CPP, art. 31.
Perguntasda área.
Quem pode ser assistente de acusação?
O ofendido ou seu representante legal e, se ele morreu, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão.
Base legal: CPP, arts. 268 e 31.
A família precisa de advogado para ser assistente?
Sim. O pedido de habilitação e os atos no processo são feitos por advogado.
A conversacomeça pelos autos.
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